POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais cujo tratamento compete a KLES, na condição de controladora, em razão de contrato de trabalho, relações comerciais e demais parcerias, em conformidade com as “Lei Geral de Proteção de Dados”.
A KLES atende devidamente as exigências referentes à proteção de dados na forma da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
A Política de Privacidade KLES tem por objetivo fornecer aos seus colaboradores, incluindo, mas não se limitando a, empregados prestadores de serviços, parceiros e dependentes, assim denominados, singularmente, “Titular de Dados”, informações importantes sobre como a KLES lida com as suas Informações Pessoais enquanto Controladora.
CATEGORIAS DAS INFORMAÇÕES
O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:
a. Informações pessoais (nome, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CTPS, CPF, R.G., CNH, registro profissional, dentre outros), nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, cartão nacional da saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões (blogs, Instagram, Facebook, Twitter), etc.;
b. Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
c. Informações sobre saúde (registro de saúde e medicina do trabalho, atestados médicos etc.);
d. Informações financeiras (conta bancária, dados de pagamento, número de cartão alimentação/refeição);
e. Informações funcionalidades via internet, aplicativos de internet ou celular, dados de geolocalização/ rastreador;
f. Informações sensíveis adicionais (dados genéticos, etnia, filiação a associação sindical, política, esportiva ou religiosa, orientação sexual, registro criminal, religião).
FINALIDADE DO TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO
a. para fins de relacionamento contratual com colaboradores e demais parceiros;
b. Para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis às obrigações empresariais da KLES;
c. para fins de identificação e confirmação de identidade para efeito de contratação, alocação em posto de trabalho vinculado a contrato de prestação de serviços a clientes KLES, comunicação sobre situações de realocação de posto
de trabalho, administração de pesquisas de opinião e campanhas internas, atendimento de solicitações e demandas judiciais e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais;
d. para fins de administração de pessoal, de pesquisas e promoções, alocação em posto de trabalho vinculado a contrato de prestação de serviços a clientes KLES;
e. para compartilhamento com instituições financeiras para pagamento de salários, obrigações tributárias, trabalhistas e outros;
De acordo com disposições legais, e como premissa a garantir a regularidade do contrato de trabalho e demais relacionamentos, o colaborador Titular de Dados deve fornecer a KLES suas Informações pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima.
Caso o Titular de Dados fornecer à KLES Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à KLES.
De acordo com as necessidades e sempre que necessário, em relação a Finalidade do Tratamento e Divulgação, clientes, terceiros ou prestadores de serviço autorizados, assim entendidos parceiros KLES, tais como, empresas de consultoria, recursos humanos, serviços médicos, seguradoras, operadoras de planos de saúde, alimentação, gestora de transportes e bilhetagem eletrônica com as quais a KLES mantenha contrato, veículos de comunicação, imprensa e de pesquisa de opinião, fornecedores, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, além de membros restritos dos departamentos comercial, de atendimento ao cliente, financeiro, jurídico, compliance, ouvidoria, programa de atendimento ao cliente, serviço de orientação profissional, de informática, marketing e membros executivos seniores da KLES poderão acessar ou, de outra forma, tratar informações pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.
Parceiros KLES podem não estar vinculados contratualmente, mas a KLES toma as medidas apropriadas para garantir que estes estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, a KLES adota medidas como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para garantir que qualquer Informação pessoal transferida permaneça em ambiente protegido e seguro.
RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A KLES mantém medidas de segurança para efeito de salvaguardar as Informações pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A KLES também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e para que sejam corretas, completas e atualizadas.
Os Titulares de Dados podem entrar em contato com a KLES através email sgq@kles.com.br para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, para corrigir inexatidões ou erros ou para requerer anonimização (utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais, para requerer a portabilidade ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável.
Os Titulares de Dados também podem, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas.
A KLES poderá estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, caso configure em violação à lei, regulamento ou códigos de prática aplicável.
Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por e-mail sgq@kles.com.br ou endereço listado abaixo, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.
O Titular de Dados tem os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais:
a. confirmação da existência do tratamento;
b. acesso às Informações que a KLES possui a seu respeito;
c. correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
e. eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento;
f. informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais;
g. informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e
h. revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
DIVULGAÇÕES REQUERIDAS OU PERMITIDAS
A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a KLES pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação comercial ou de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria, ao qual a KLES eventualmente esteja sujeita.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
O Titular de Dado pode levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso encarregado pela proteção de dados: e-mail sgq@kles.com.br